SST - Saúde e Segurança do Trabalho Saúde Mental do Trabalho

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Aula#1 - Conteúdo Programático

Conteúdo Programático: Treinamento EAD sobre Insalubridade (NR 15)

Módulo 1: Fundamentos e Introdução à Saúde e Segurança no Trabalho (SST)

1.1. Conceitos Básicos: Definição de perigo, risco, acidente de trabalho e doença ocupacional.
1.2. Objetivo da SST: Preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores.
1.3. O Papel das Normas Regulamentadoras (NRs): Introdução ao conjunto de regras que regem a segurança no Brasil.
1.4. Direitos e Deveres: Responsabilidades do empregador e do empregado (CIPA, SESMT, etc.).

Módulo 2: O Conceito Jurídico e Técnico de Insalubridade

2.1. O que é Insalubridade? Definição legal (Artigos 189 a 192 da CLT).
2.2. Diferença Chave: Distinção entre Insalubridade e Periculosidade.
2.3. Adicional de Insalubridade: Percentuais (10%, 20%, 40%) e base de cálculo.
2.4. Caracterização: A importância do laudo técnico (Laudo de Insalubridade - LTCAT) e do Médico ou Engenheiro do Trabalho.

Módulo 3: A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) - Limites de Tolerância

Este módulo é o coração do treinamento, focado nos anexos da NR 15:

3.1. Agentes Físicos:
- Ruído (Anexos 1 e 2): Exposição diária e limites de tolerância.
- Calor/Sobrecarga Térmica (Anexo 3).
- Radiações Ionizantes e Não Ionizantes (Anexos 5 e 7).
- Vibrações e Frio (Anexos 8 e 9).
- Umidade (Anexo 10).
3.2. Agentes Químicos:
- Agentes Químicos e Operações Diversas (Anexos 11 e 12).
- Benzeno (Anexo 13-A).
3.3. Agentes Biológicos:
- Agentes Biológicos (Anexo 14): Classificação e critérios de caracterização.

Módulo 4: Medidas de Prevenção e Eliminação da Insalubridade

4.1. Hierarquia de Controle de Riscos: A prioridade das medidas de proteção coletiva (EPCs).
4.2. Medidas Administrativas e Organizacionais.
4.3. Equipamento de Proteção Individual (EPI):
- Seleção, uso e higienização correta dos EPIs.
- A importância do Certificado de Aprovação (CA).
4.4. Eliminação vs. Neutralização: Entendendo quando o adicional deixa de ser devido.

Módulo 5: Documentação Legal e Gestão de Riscos (PGR/PCMSO)

5.1. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Como a insalubridade se integra ao PGR (substituindo o antigo PPRA).
5.2. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Monitoramento da saúde dos expostos.
5.3. Laudos Essenciais: ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho) e Laudo de Insalubridade.
5.4. eSocial: A comunicação dos riscos ocupacionais e adicionais aos órgãos públicos (S-2240).