Passo a Passo: Ação da Empresa Após a Denúncia

1. Garantir a Confidencialidade e Proteger o Denunciante

• Registro Confidencial: A denúncia deve ser registrada em um sistema seguro, com acesso restrito a um comitê de investigação ou à área de Compliance / RH.
• Garantia de Não-Retaliação: A política da empresa deve deixar claro que qualquer tipo de retaliação contra quem denuncia é uma falta grave e levará à demissão por justa causa. Isso deve ser comunicado e reforçado com o denunciante imediatamente.
• Sigilo das Informações: As informações devem ser tratadas com o máximo sigilo possível durante a apuração.

2. Designar uma Equipe de Investigação Imparcial

• Comitê de Ética/CIPA+A/Compliance: A responsabilidade deve ser de um time treinado, preferencialmente multidisciplinar (RH, Jurídico, CIPA, etc.), que saiba conduzir entrevistas de forma profissional e sem julgamentos.

3. Conduzir a Investigação de Forma Justa e Aprofundada

• Oitiva (Audição) do Denunciante: Entrevista detalhada com a vítima, pedindo datas, horários, locais, testemunhas e provas (mensagens, e-mails, fotos, etc.). É fundamental acolher a vítima e ouvir sem julgar.
• Oitiva (Audição) de Testemunhas: Entrevistar as pessoas indicadas e outras que possam ter presenciado os fatos, mantendo o sigilo sobre quem denunciou.
• Oitiva (Audição) do Denunciado: Comunicar o acusado sobre a denúncia e dar a ele a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e suas provas de defesa.
• Análise de Provas Documentais: Cruzar as informações e analisar todas as evidências coletadas.

4. Tomar a Decisão e Aplicar a Sanção Adequada

• Sanções Proporcionais: As medidas podem variar de advertência verbal, advertência escrita, suspensão, até a demissão por justa causa (no caso de assédio comprovado). A punição deve ser compatível com a gravidade da falta.
• Documentação Formal: Tudo deve ser documentado formalmente (ata das reuniões, termos de depoimento, notificações de penalidades).

5. Comunicar os Envolvidos e Fazer o Acompanhamento

• Resposta ao Denunciante: Informar ao denunciante que a denúncia foi apurada e a medida cabível foi tomada (sem, necessariamente, entrar em detalhes da punição aplicada ao agressor, por questões de privacidade).
• Acompanhamento Pós-Caso: A empresa deve monitorar o clima após a resolução do caso, garantindo que o assediador não tenha mais contato indevido com a vítima (se ele permanecer na empresa, o que é raro em casos graves) e que a vítima tenha suporte psicológico, se necessário.
• Aprendizado Organizacional: Usar o caso (de forma anônima) como exemplo em treinamentos futuros para reforçar as políticas da empresa.

Foto ilustrativa: Fluxo de exemplo de Canal de Denúncias Autônomo (externo) e Anônimo 

Foto ilustrativa: Resultado de exemplo do Levantamento Preliminar de Riscos Psicossociais do Trabalho |  www.falasegura.com.br